Almejar, planejar, calcular, administrar e fazer - esses são os conceitos-chave da ação empreendedora. No entanto, não basta conhecê-los e aplicá-los no esforço de tornar o negócio uma realidade: é preciso conhecer também as normas jurídicas, que limitam e regulam a atividade empresarial. Atendendo a essa necessidade, Direito empresarial para administradores apresenta os fundamentos do Direito de maneira acessível, mesclando referências à legislação, à jurisprudência e à doutrina com a prática, por meio de uma linguagem clara e didática.
Fundamentada nos quatro pilares do Direito Empresarial, esta obra parte da mescla do Direito Civil com o Comercial, que resulta no novo Direito Empresarial brasileiro, passa pela questão do Direito Tributário brasileiro, que é apresentada a partir da comparação entre capacidade e competência, e pelo Direito Penal Econômico, analisando a legislação pertinente às situações de ilicitude no plano doméstico e na transnacionalidade, e conclui com o Direito Internacional, ramo autônomo que visa padronizar normas ou indicar soluções para relações transnacionais e apoiar a inserção de empresas no âmbito global.
Atual, este livro busca capacitar os estudantes levando em conta suas necessidades específicas: embora não precisem conhecer oDireito a fundo, necessitam ter uma visão geral do assunto. Seu conteúdo é complementado por quatro estudos de caso reais e análises de decisões do Poder Judiciário e de Câmaras Arbitrais.
Indicada para estudantes de graduação em administração, ciências contábeis, relações internacionais e comércio exterior, esta obra também pode ser usada por alunos de MBA e profissionais que desejam conhecer mais sobre os fundamentos do Direito Empresarial.
Sumário
Parte I: Direito civil e comercial: o novo direito empresarial brasileiro; Capítulos: 1 - A empresa no novo Código Civil brasileiro e na lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.); 2 - Falência e recuperação de empresas; 3 - O regulamento jurídico das empresas binacionais e multinacionais. Estudo de caso; Parte II: Direito tributário: a capacidade das empresas, do empresário e dos acionistas; 4 - O regime tributário brasileiro; 5 - Os riscos do inadimplemento; 6 - As situações de bitributação. Estudo de caso; Parte III: Direito Penal Econômico; 7 - A dimensão do Direito Penal Econômico; 8 - As situações de crime econômico; 9 - A transnacionalidade dos crimes. Estudo de caso; Parte IV: Direito Internacional: a atualização da empresa no âmbito global; 10 - A capacidade jurídica e processual da empresa; 11 - A formulação dos contratos internacionais; 12 - As regras de comportamento das empresas - Mecanismos de solução de controvérsias - Arbitragem comercial internacional; Estudo de caso.
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